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Gilmar Mendes derruba liminar e reativa escolas cívico-militares em São Paulo

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal cancelou, nesta terça-feira, uma liminar da Justiça de São Paulo que barrava o programa de escolas cívico-militares proposto pelo governo estadual de Tarcísio Freitas. A liminar havia sido emitida após uma ação do PSOL, que questionava a legalidade do programa. Mendes destacou que a decisão paulista interferia indevidamente na atividade jurisdicional do STF, já que questões constitucionais relacionadas a leis estaduais devem ser decididas pelo tribunal supremo. Ele enfatizou que a liminar suspensa não deveria ter sido concedida pela Justiça estadual.

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